Novo prazo para declarações do Simples Nacional

Novo prazo para declarações do Simples Nacional

Foi anunciada uma extensão no prazo para a entrega de declarações do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo para o dia 30 de junho de 2020 para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) das empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019.

A prorrogação foi divulgada pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (26). Anteriormente, o prazo para entrega da Defis era até 31 de março e da DASN-Simei até 31 de maio.

A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26), tem como objetivo minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do Covid-19 no Brasil, segundo a Receita Federal.

A Defis é um documento obrigatório que as empresas que optam pelo regime Simples Nacional devem entregar anualmente à Receita Federal para prestação de contas. Já a DASN-Simei é uma obrigação do microempreendedor individual (MEI).

Na semana passada, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, conforme informado pela Secretaria da Receita Federal.

O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2020 termina em 30 de abril, e a Receita Federal ainda está avaliando a necessidade de possíveis mudanças.

No dia anterior (25), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu a prorrogação do prazo. Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), fizeram pedidos semelhantes.

Fonte: G1

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